1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regem o acesso, a navegação e a utilização do website da Globalpav – Pavimentos e Construção, Lda (doravante designada por “Globalpav”), com o NIF 514107820 e sede na Rua da Regedoura, Nº 396, 4415-517 Vila Nova de Gaia, bem como as condições gerais de prestação de serviços de pavimentação e construção civil.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo deste website (textos, logótipos, fotografias de portfólio, esquemas técnicos e design) é propriedade exclusiva da Globalpav ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da administração da Globalpav.

3. Especificações de Materiais e Amostras

Dada a natureza dos materiais de construção (saibro, betão, inertes), o Utilizador/Cliente aceita que:

• As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas.

• Podem ocorrer variações ligeiras de tonalidade e granulometria entre as fotografias digitais e o material aplicado em obra, devido à calibração de ecrãs e às características naturais dos componentes.

4. Garantias e Responsabilidade

A Globalpav executa os seus serviços em conformidade com as normas técnicas de engenharia e construção civil.

• Garantia de Obra: Aplicam-se os prazos legais de garantia para defeitos de construção em vigor em Portugal.

• Exclusão de Responsabilidade: A Globalpav não poderá ser responsabilizada por danos ou patologias resultantes de:

  1. Má utilização ou sobrecarga do pavimento por parte do cliente;

  2. Movimentações de terras naturais ou assentamentos de solo não previstos;

  3. Intervenções de terceiros sobre o pavimento após a entrega da obra.

5. Links de Terceiros e Interrupções

O nosso website pode conter links para sites externos (como redes sociais ou o Livro de Reclamações). A Globalpav não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas de privacidade de terceiros. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do website devido a manutenções técnicas ou falhas de rede.

6. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

• Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

• Para qualquer conflito judicial, é estabelecido como competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

7. Alterações

A Globalpav reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A utilização continuada do website após tais alterações constitui aceitação das mesmas.